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Políticas de Reembolso da Eventbrite para o organizador

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Atualizado por Antwonne D.

Última atualização: 3 de abril de 2018 Num mercado global de eventos de todos os tipos e tamanhos, a Eventbrite compreende a importância de fornecer uma plataforma simples e transparente onde os consumidores de eventos ("Consumidores") têm livre acesso às condições das suas compras e onde estes termos atendem a um mínimo de requisitos. Por esta razão, Eventbrite criou os seguintes requisitos que irão governar as políticas de reembolso dos organizadores de eventos pagos ("Organizadores") hospedados em Eventbrite ("Requisitos da Política de Reembolso"). Os direitos e obrigações incluídos nestes Requisitos da Política de Reembolso são adicionais e incorporados nos eblink{Termos de serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477} como referência.

NOTA: Para saber mais sobre as Políticas jurídicas da Eventbrite, consulte eblink{aqui=>https://www.eventbrite.pt/l/LegalTerms}.

1. Políticas de reembolsos e Administração.

1.1 Requisitos mínimos. Compreendemos que as políticas de reembolsos variam consoante o tipo de evento e o Organizador. Dado isto, oferecemos flexibilidade aos Organizadores para publicarem as suas próprias políticas relativas aos seus eventos, desde que cumpram os requisitos mínimos seguintes: (a) As políticas de reembolsos devem ser publicadas na página do evento aplicável; (b) São permitidas políticas "Sem reembolsos", mas devem ser claramente identificadas como tal e devem, em qualquer circunstância, cumprir estes requisitos mínimos; (c) As políticas de reembolsos (incluindo políticas "sem reembolsos") devem oferecer um reembolso ou outra solução relativamente à total falha no fornecimento dos bens e serviços anunciados (por exemplo, cancelamento do evento); (d) As políticas de reembolsos devem estar de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis locais, distritais, regionais, nacionais e outros, bem como com todos os requisitos impostos por Sistemas de cartões ou Sistemas de formas de pagamento alternativas (como definidos no eblink{Contrato de comerciante=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8481}); (e) As políticas de reembolsos devem incluir instruções específicas acerca de como obter um reembolso, incluindo como, quando e onde efetuar um pedido de reembolso; (f) As políticas de reembolsos não podem ser alteradas relativamente a compras efetuadas antes da data de tal alteração e publicação na página do evento aplicável; (g) As políticas de reembolsos devem definir um período específico dentro do qual os pedidos devem ser respondidos, o qual não deve exceder os cinco (5) dias úteis para uma resposta inicial, e (h) As políticas de reembolsos devem ser, em qualquer circunstância, justas e razoáveis. Caso uma política de reembolsos não seja publicada ou não cumprir os requisitos indicados acima, a Eventbrite poderá (apesar de não ser obrigada) alterar a mesma, de modo que cumpra os tais requisitos mínimos. Tal alteração pode assumir a forma do efetuar futuro de alterações à política de reembolsos atual na página do evento aplicável ou aplicar retroativamente tais alterações na altura de uma disputa, um estorno e/ou um pedido de reembolso. 1.2 Processo de reembolso. De modo a iniciar um pedido de reembolso, o Participante deve contactar diretamente o Organizador, conforme estabelecido na política de reembolsos aplicável. Caso não estejam disponíveis informações de contacto, o Participante deve utilizar o botão de contacto do organizador na página do evento ou quaisquer outras informações publicadas na mesma página. O Organizador concorda administrar a sua política de reembolsos de acordo com os termos estabelecidos na página do evento aplicável e os requisitos mínimos estabelecidos na Secção 1.1, acima. Quando um Participante pede um reembolso e o Organizador não responde após sete (7) dias, quer reembolsando ou negando o pedido, a Eventbrite pode executar o reembolso em nome do Organizador. 1.3 Revisão da Eventbrite. No caso de o Organizador não honrar um reembolso que um Participante acredite ser devido de acordo com a política de reembolsos e/ou os requisitos mínimos aplicáveis, estabelecidos acima, o Participante pode pedir à Eventbrite que inicie um reembolso, eblink{contactando-nos=>https://www.eventbrite.pt/support/contact-us}. A Eventbrite irá rever os factos e as circunstâncias e determinar se é devido ou não um reembolso de acordo com a política de reembolsos e os requisitos mínimos aplicáveis estabelecidos acima. A Eventbrite esforçar-se-á para concluir a revisão dentro de trinta (30) dias após o contacto do Participante. Os Participantes devem ter em atenção que se um Organizador tiver selecionado um método de pagamento facilitado, como o PayPal®, por exemplo, para um evento, a Eventbrite não tem controlo sobre os fundos e o prestador do método de pagamento facilitado tem de cooperar, de modo a obter um reembolso, algo que pode não acontecer. Todas as decisões da Eventbrite relativamente a estes Requisitos da política de reembolsos, incluindo, sem limitação, as encomendas a ser reembolsadas e a quantia de qualquer reembolso, devem ser finais e vinculativas para o Organizador e o Participante.

2. Sem seguro/Sem garantia.

Estes Requisitos da política de reembolsos não são destinados a ser e não constituem uma oferta para segurar ou garantir o desempenho de qualquer Organizador e não são uma garantia de que os reembolsos serão emitidos numa dada situação.

Tem mais alguma questão? A nossa equipa pode ajudar. Contacte-nos.