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Termos de utilização da API Eventbrite

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Atualizado por Antwonne D.

Última atualização: 3 de abril de 2018

NOTA: Para saber mais sobre as Políticas jurídicas da Eventbrite, consulte eblink{aqui=>https://www.eventbrite.pt/l/LegalTerms}.

1. Termos e Sua Aceitação.

1.1 Aceitação e âmbito. A Termos de utilização da API Eventbrite ("Termos da API") estabelece os termos e condições para a utilização das APIs da Eventbrite e dos Conteúdos disponíveis pelas APIs. Indefinido termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos nosso eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}. Ao aceitar as APIs Eventbrite, concorda com os termos das mesmas sem alterações e fica ligado a um contrato vinculativo com a Eventbrite, que é aplicado quando e se utilizar as APIs Eventbrite. Se você não concordar com estes Termos, não use ou acesse os Serviços. 1.2 Inserção por referência. Estes Termos da API Eventbrite e os direitos e obrigações incluídos nestes Termos da API Eventbrite são complementares e inseridos no dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}, que se aplica a todos os Usuários da Eventbrite ("Termos de Serviço"), por referência. Por favor, leia os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477} cuidadosamente, pois contém disposições importantes governando nosso relacionamento, incluindo uma provisão de arbitragem vinculante e ação de classe renúncia, isenção de garantias e limitação de responsabilidade. Nada nestes Termos da API Eventbrite deve considerar modificar, renunciar, alterar ou rescindir qualquer outro termo dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}. Em caso de conflito, os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477} devem controlar. 1.3 Alterações. A Eventbrite reserva-se o direito de alterar destes Termos da API, de acordo com a secção 2.1 dos eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}.

2. Licença de API.

2.1 Licença. Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a Eventbrite concede a você um direito pessoal, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitado de acessar e usar as APIs Eventbrite para desenvolver, testar e suportar seu Aplicativo e para distribuir ou permitir o acesso à sua integração das APIs Eventbrite no seu Aplicativo para os usuários finais do seu Aplicativo, em cada caso, (a) em conformidade com os eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, estes Termos da API e (b) na extensão permitida sob todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, provinciais, nacionais e outros. Você não tem direito de distribuir ou permitir acesso às APIs Eventbrite independentes. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela Eventbrite. 2.2 Rescisão de Licença. Você pode rescindir a licença, o acesso e o uso das APIs Eventbrite descontinuando o uso de todas as APIs Eventbrite e fechando sua conta de desenvolvedor da API. A Eventbrite pode encerrar seu acesso e uso das APIs Eventbrite a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, (a) por sua violação ou violação do eblink{Termos de Serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/ articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, estes Termos da API; (b) por seu uso indevido ou abuso das APIs da Eventbrite; (c) se lhe permitir aceder e utilizar os Serviços, violaria quaisquer leis, regras e regulamentos locais, estaduais, provinciais, nacionais e outros, aplicáveis, ou expor a Eventbrite à responsabilidade legal; ou (d) se a Eventbrite suspender ou descontinuar qualquer aspecto das APIs Eventbrite de acordo com estes Termos da API. Após o término: (1) todos os direitos e licenças concedidos a você terminarão imediatamente; (2) você irá prontamente destruir (ou na eleição da Eventbrite, retornar à Eventbrite), todas as Informações Confidenciais da Eventbrite em sua posse ou controle; e (3) você deve excluir todo o Conteúdo armazenado de acordo com seu uso das APIs da Eventbrite e certificar a destruição por escrito à Eventbrite dentro de 30 dias. As seguintes seções destes Termos da API sobreviverão a qualquer rescisão: 1.1 (Aceitação e Escopo), 1.2 (Incorporação por Referência), 5 (Propriedade e Relacionamento das Partes) e 9 (Confidencialidade).

3. Suas Obrigações e Restrições.

3.1 Armazenamento do Conteúdo do Site. De um modo geral, pode armazenar Conteúdos do Website relativos a eventos futuros, mas não pode armazenar Conteúdos do Website relativos a eventos passados. A única exceção relativamente ao armazenamento de Conteúdos do Website relativos a eventos passados é se um Utilizador tenha dado autorização para a utilização e armazenamento dos Conteúdos do Website relativos a eventos passados do Utilizador. Isto significa que, sem a autorização explícita do Utilizador, não é possível armazenar dados do local, de bilhetes ou outros Conteúdos do Website relativos a eventos passados do utilizador ou quaisquer outros eventos passados. 3.2 Informações Obrigatórias. Caso apresente ou disponibilize quaisquer Conteúdos do Website relativos a uma listagem de eventos através da sua aplicação, esta deve apresentar o título do evento, bem como uma ligação direta para a página Web da Eventbrite, associada a esse evento, nos Serviços. A ligação pode não incluir um atributo "nofollow" e deve ser pesquisável por motores de pesquisa. 3.3 Marcas. Deve utilizar os seus próprios nomes, nomes de empresa, logótipos, marcas comerciais ou nomes de aplicações relacionados com as Aplicações do utilizador e não o nome da empresa, os logótipos, as marcas comerciais ou os nomes de aplicações da Eventbrite. Não tem o direito ou licença para utilizar as Marcas comerciais da Eventbrite (conforme definido nos eblink{Termos de serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}), em relação às suas aplicações ou, em qualquer outra circunstância, sem a autorização prévia da Eventbrite. Suas aplicações devem maneira que seja claro para os Utilizadores que estas não foram criadas, desenvolvidas ou controladas pela Eventbrite. Caso tenha questões acerca deste tópico, contacte-nos por correio eletrónico através do api@eventbrite.com. Eventbrite nos referir publicamente a você como licenciado das APIs Eventbrite. Também podemos publicar seu nome e logotipo em nosso Site e em outros materiais promocionais ou de marketing sem consentimento adicional. 3.4 Responsabilidade. É o único responsável pela sua aplicação e pela utilização da mesma por Utilizadores. Entre outras coisas, isto significa que é o único responsável pela manutenção do seu próprio contrato de utilizador, bem como a sua própria política de privacidade para utilizadores da Sua aplicação e pelo cumprimento destas políticas. O seu contrato de utilizador deve permitir que o utilizador, bem como os utilizadores da sua aplicação, cumpram os eblink{Termos de serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, estes Termos da API e a eblink{Política de privacidade Eventbrite=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8478}. A sua política de privacidade deve proteger os seus Dados pessoais, no mínimo, tão bem como a eblink{Política de privacidade da Eventbrite=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8478}. De forma geral, espera-se que seja atencioso e não abuse os dados dos nossos Utilizadores. 3.5 Limite de taxa. Existe um limite de taxa e uma restrição aos campos de dados apresentados por aplicação ou serviço que utilizem as APIs Eventbrite e o utilizador concorda que cumprirá o limite de taxa, bem como a restrição dos campos de dados, em todas as alturas. O limite de taxa é de 1000 chamadas por hora. Estes limites e restrições de taxa estão sujeitos a alterações de tempos em tempos, segundos os critérios da Eventbrite, e ficam efetivos imediatamente após a publicação. A sua utilização de métodos destinados a subverter a limitação de taxa ou a restrição dos campos de dados é uma violação destes Termos da API. Caso necessite de mais chamadas ou de um limite superior, envie-nos uma mensagem de correio eletrónico para api@eventbrite.com com uma explicação e determinaremos o aumento do seu limite de taxa. 3.6 Outras Restrições. Não obstante a licença concedida na Secção 2.1, concorda, através do presente, que não irá: (a) utilizar as APIs Eventbrite para apoiar a sua aplicação, caso quaisquer Conteúdos da sua aplicação violem a Secção 18 dos eblink{Termos de serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477} ou eblink{Diretrizes da comunidade=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=26182}. (b) utilizar as APIs Eventbrite de qualquer maneira ou com qualquer objetivo que viole qualquer legislação ou regulamento (incluindo, sem limitação, quaisquer legislações ou regulamentos relacionados com a venda ou revenda de bilhetes, quer relativamente a requisitos de licenciamento, máximos ou limites de preços de bilhetes ou de qualquer outra forma) ou qualquer direito de qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de personalidade) ou, de qualquer outra forma, inconsistentes com os eblink{Termos de serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}, incluindo, sem limitação, a eblink{Política de privacidade=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8478} e estes Termos da API; (c) utilizar as APIs Eventbrite para processar qualquer aplicação essencial em que a vida humana ou propriedade possam estar em risco; (d) aplicar engenharia inversa, desmontar, descompilar ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código ou estrutura, sequência e organização de todas ou qualquer parte das APIs Eventbrite (exceto nos casos em que esta restrição não seja aplicável de acordo com os limites de restrições à proibição de engenharia inversa, em conformidade com quaisquer leis, regras ou regulamentos locais, estatais, distritais, nacionais ou outros); (e) alugar, arrendar, revender, distribuir ou utilizar as APIs Eventbrite ou os Conteúdos do Website de forma autónoma, para partilha de recursos, serviços externos ou outros fins comerciais com fins comerciais ou monetários diretos (em oposição a receitas comerciais ou monetárias indiretas associadas ao apoio da sua aplicação); (f) remover ou alterar quaisquer avisos ou etiquetas de propriedade nas ou das APIs Eventbrite ou nos ou dos Conteúdos do website; (g) participar em atividades que interfiram com ou perturbem os Serviços; (h) utilizar as APIs Eventbrite de tal maneira que falhe o cumprimento ou que seja inconsistente com qualquer parte da documentação da API Eventbrite, disponibilizada em eblink{https://www.eventbrite.pt/developer/v3=>https://www.eventbrite.pt/developer/v3/}; ou (i) utilizar as APIs Eventbrite num ou para desenvolver um produto ou serviço concorrente dos produtos ou serviços oferecidos pela Eventbrite.

4. Segurança e Privacidade.

4.1 Visão geral. A Eventbrite encara com seriedade a segurança e a privacidade dos seus Utilizadores. Desta forma, adotámos determinados requisitos mínimos que as suas aplicações devem cumprir, de uma perspetiva de segurança e privacidade, descrita mais detalhadamente, em baixo. 4.2 Aviso e Garantir a autorização dos utilizadores. Sua Aplicativo deve incluir um contrato de usuário e uma política de privacidade que seus usuários devem aceitar de acordo com a lei aplicável. Sua política de privacidade deve descrever com precisão a coleta, uso e divulgação de dados e deve, de outra forma, cumprir a lei aplicável. Você deve garantir e é o único responsável por garantir o consentimento prévio, claro e expresso de cada Utilizadores da Eventbrite cujo Conteúdo você acessa através das APIs Eventbrite, que lhe concede permissão, na medida aplicável: (i) aceder às contas desses Utilizadores; (ii) obter, armazenar e utilizar Conteúdos de tais contas; e (iii) escrever informações em tais contas. A sua notificação requisitando tal autorização deve especificar os objetivos para os quais irá aceder, obter, armazenar, utilizar e escrever cada tipo de Conteúdos. Irá cumprir estritamente o âmbito de autorização expressa lhe concedida, em todas as alturas, em relação a Conteúdos obtidos de tais contas desses Utilizadores. Você excluirá todo o Conteúdo para os Utilizadores que revogaram o consentimento. 4.3 Contacto e Cooperação. Deve estar razoavelmente acessível para a Eventbrite entrar em contato com você em relação a questões ou preocupações de segurança. Pode alterar o nome do sua contacto, ao registar uma nova chave de aplicação, fornecer as informações de contacto aualizada, bem como utilizar a nova chave de aplicação em vez da eblink{chave existente=>https://www.eventbrite.pt/myaccount/apps}. Caso não o pudermos contactar ou considerarmos que as circunstâncias exigem ação imediata da nossa parte, então sem limitar outros direitos ou remédios, podemos terpodemos suspender o seu acesso às APIs Eventbrite durante o período de um problema de segurança. 4.4 Precauções relativas a Vírus. Concorda que a sua aplicação e quaisquer documentos relacionados, assim como outros materiais que forneça à Eventbrite, são, em primeiro lugar, verificados por si, com software de antivírus e anti-worm com padrões do setor da Internet e atualizados, antes de os introduzir nos Serviços e que não introduzirá, conscientemente ou negligente, quaisquer vírus, worms ou quaisquer outros códigos, ficheiros ou programas de computador que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade dos Serviços. 4.5 Padrões do Setor. Garante que as suas redes, o seu sistema operativo e os servidores de software ou Web, os routers, as bases de dados e os sistemas informáticos ("Sistemas") estão configurados corretamente para processar em segurança a sua aplicação e armazenar Conteúdos. A Sua aplicação deve utilizar medidas de segurança razoáveis para proteger as informações privadas dos seus utilizadores. Não deve conceber ou selecionar os Sistemas de maneira a evitar as obrigações anteriores. 4.6 Comunicar. Deve comunicar atempadamente quaisquer falhas de segurança ou intrusões nos Sistemas que tenham impacto ou comprometam os nossos Website, Conteúdos do Website, Serviços ou APIs Eventbrite à Eventbrite, por escrito, através do correio eletrónico ebmail{api@eventbrite.com=>mailto:api@eventbrite.com}. Você trabalhará com a Eventbrite para corrigir qualquer deficiência de segurança imediatamente. No evento de tal falha de segurança ou intrusão, colaborará connosco no prestar de declarações (ou seja, na imprensa, em blogues, em painéis de avisos, etc.) relativamente a tal ocorrência. 4.7 Revisões de Segurança. A Eventbrite terá o direito, a expensas próprias, a inspecionar e analisar documentação relacionada com a sua aplicação, os seus sistemas e o seu cumprimento com esta secção, 4. Qualquer análise será conduzida durante o horário de funcionamento, de modo a não interferir essencialmente com atividades empresariais normais. Corrigirá (a expensas próprias), atempadamente, quaisquer falhas de segurança que a Eventbrite considerar existir, com base em tal inspeção e análise. Certificará, então, atempadamente, à Eventbrite, por escrito, que a falha de segurança foi corrigida, juntamente com uma descrição das ações corretivas tomadas. Caso uma análise revele uma falha material de qualquer uma destas disposições, reembolsaremos os custos razoáveis da análise à Eventbrite. 4.8 Eventbrite como Processador de Dados. Os organizadores podem integrar aplicativos desenvolvidos por terceiros que direcionam o Eventbrite a processar dados pessoais. Se você desenvolver um Aplicativo para Organizadores e outros Usuários para orientar o Eventbrite a exportar, criar ou processar dados Eventbrite em seu Aplicativo, você entende que a Eventbrite está agindo como um processador de dados e concorda com Adendo de eblink{Processamento de Dados para Processadores e Subprocessadores=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=41391}.

5. Propriedade E Relações De Partes.

5.1 Conteúdos do Website. No que diz respeito à relação entre si e a Eventbrite, a Eventbrite é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual) de e em relação (i) às APIs Eventbrite e todos os executáveis das APIs, (ii) os Conteúdos do Website e (iii) os Serviços ("Materiais da Eventbrite"). Exceto em relação às licenças expressas concedidas nestes Termos da API, a Eventbrite não lhe garante qualquer direito, título ou interesse relativamente aos Materiais da Eventbrite. Concorda tomar as ações que a Eventbrite possa razoavelmente solicitar, de modo a realizar, aperfeiçoar ou confirmar os direitos da Eventbrite aos Materiais da Eventbrite. Todas e quaisquer sugestões de correção, alteração e alteração dos Serviços e outros comentários (incluindo, sem limitação, citações de comentários escritos ou orais), informações e relatórios fornecidos à Eventbrite pelo utilizador ("Comentários"); e todas as melhorias, atualizações, alterações ou reforços, quer efetuados, criados ou desenvolvidos pela Eventbrite, ou, em qualquer circunstância, relacionados com os Comentários ("Revisões") estão sujeitos à Secção 25 dos eblink{Termos de serviço=>https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=8477}. 5.2 Os Seus conteúdos e a Sua aplicação. Declara e garante à Eventbrite que a utilização pela Eventbrite e pelos utilizadores desta do nome e/ou logótipo da sua empresa, organização ou produto ("Os seus conteúdos") e a sua aplicação não violam os direitos de qualquer terceiro (por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade), bem como qualquer legislação aplicável. Concede à Eventbrite, por este meio, um direito e uma licença pagos, a titulo gratuito, não exclusivos, mundiais, irrevogáveis e sublicenciáveis, sob todos os seus direitos de propriedade intelectual, para copiar, utilizar, divulgar e apresentar a sua aplicação e os conteúdos da mesma com objetivos de marketing, demonstração e disponibilização da aplicação aos Utilizadores. Não é permitido emitir qualquer anúncio público relativo à sua utilização das APIs Eventbrite que sugira uma parceria com a Eventbrite, sem análise a aprovação por escrito prévias, segundos os critérios da Eventbrite. Após a rescisão da licença lhe concedida na Secção 2.1 e mediante pedido por escrito da sua parte, a Eventbrite utilizará esforços razoáveis, conforme determinado, segundo os seus critérios, para remover dos Serviços todas as referências e ligações relativas à sua aplicação.

6. Sem exclusividade.

Reconhece e concorda que estes Termos da API e as licenças e outros direitos aqui concedidos não criam uma relação exclusiva entre si e a Eventbrite. A Eventbrite pode desenvolver ou incentivar ou permitir que outros desenvolvam aplicações iguais ou semelhantes à sua aplicação com qualquer objetivo, incluindo, sem limitação, qualquer objetivo comercial.

7. Suporte

A Eventbrite reserva o direito a alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto das APIs Eventbrite, em qualquer altura, incluindo a disponibilidade de qualquer API Eventbrite.

8. Taxas e Pagamentos.

A Eventbrite reserva o direito de cobrar taxas para a utilização futura ou acesso aos APIs Eventbrite, segundo os critérios da Eventbrite. Se a Eventbrite decidir cobrar quaisquer APIs Eventbrite, não tem a obrigação de continuar a utilizar tais APIs.

9. Confidencialidade.

"Informações confidenciais da Eventbrite" refere-se a todas as informações da Eventbrite não públicas, relacionadas com as APIs Eventbrite e a quaisquer outras informações designadas, por escrito, pela Eventbrite, como "Confidenciais" ou uma designação equivalente. Sem conceder qualquer direito ou licença, a Eventbrite concorda que as Informações confidenciais da Eventbrite não incluem informações que (i) são ou ficam (através de ações corretas) disponibilizadas ao público ou (ii) estiveram na sua posse ou eram do seu conhecimento restrito antes da receção da Eventbrite ou (iii) foram divulgadas legitimamente por si ou por terceiros sem restrição ou (iv) foram desenvolvidas independentemente por si sem a utilização de quaisquer Informações confidenciais da Eventbrite. Além disso, não divulgará as Informações confidenciais da Eventbrite a qualquer terceiro sem a autorização por escrito da Eventbrite, exceto em circunstâncias em que considere razoavelmente que é obrigado por um Requisito legal, desde que utilize esforços razoáveis para limitar a divulgação e para obter tratamento confidencial ou uma providência cautelar e permitir à Eventbrite participar no processo (na medida permitida pelo Requisito legal). Para efeitos deste Contrato, "Requisito legal" refere-se qualquer legislação, regra, regulamento, ordem, intimação, interrogatório, pedido de divulgação ou outro requisito legal de uma autoridade governamental. Não deve divulgar as suas palavras-passe de programador ou quaisquer outras credenciais a terceiros e não deve utilizar as Informações confidenciais da Eventbrite, exceto para o objetivo com que foram divulgadas.

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