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Marca comercial e Política de direitos de autor da Eventbrite

Eventbrite LogoUpdated by Antwonne D

Última atualização: 3 de abril de 2018

NOTA: Para saber mais sobre as Políticas jurídicas da Eventbrite, consulte eblink{aqui=>https://www.eventbrite.pt/l/LegalTerms}.

<h2 id="01">1. A nossa Política.</h2> <p><b>1.1 A Propriedade intelectual na Eventbrite.</b><br><br>A Eventbrite encara os direitos de propriedade intelectual com a maior seriedade. Por este motivo, criámos um processo simples para lidar com reclamações relativas a alegadas infrações de direitos de autor de terceiros na plataforma Eventbrite. Este processo cobre direitos de autor (por exemplo, texto, fotografias, gravações de som e clipes de vídeo) e marcas comerciais/de serviço (por exemplo, logótipos, slogans e nomes identificadores de um bem ou serviço).<br>Os termos com maiúscula utilizados, mas não definidos, neste Contrato são definidos nos Termos de serviço.<br><br><b>1.2 Conteúdos de terceiros.</b><br><br>Todas as informações, dados, texto, conteúdos editoriais, elementos de design, aspeto e essência, formatação, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, música, sons e outros conteúdos relacionados com um evento nos Serviços são publicados por Organizadores, Consumidores e/ou outros terceiros e não pela Eventbrite (coletivamente, &quot;Conteúdos de terceiros&quot;). No entanto, a Eventbrite encara os direitos de propriedade intelectual com a maior seriedade. Por este motivo, criámos um processo simples para lidar com reclamações relativas a alegadas infrações de direitos de marcas comerciais e de direitos de autor de terceiros em Conteúdos de terceiros publicados nos Serviços. Este processo cobre direitos de autor (por exemplo, texto, fotografias, gravações de som e clipes de vídeo) e marcas comerciais/de serviço (por exemplo, logótipos, slogans e nomes identificadores de um bem ou serviço).<br><br><b>1.4 Finalidade</b><br><br>A política seguinte estabelece o processo através do qual qualquer terceiro que considere que a sua marca comercial ou os seus direitos de autor estão a ser infringidos pelos Conteúdos de terceiros pode solicitar que a Eventbrite remova os alegados Conteúdos de terceiros em incumprimento.</p> <h2 id="02">2. Remoção e republicação de Conteúdos de terceiros.</h2> <p>2.1 Remoção de conteúdos alegadamente infratores.<br>Se acreditar, de boa fé, que quaisquer Conteúdos de terceiros disponibilizados ao abrigo dos Serviços infringem os seus direitos de autor ou de marca comercial, o utilizador (ou um seu agente) poderá enviar-nos uma notificação de remoção, pedindo que os Conteúdos sejam removidos ou que o acesso aos mesmos seja removido. Tais notificações de remoção têm de conter as informações seguintes, de modo que a Eventbrite seja capaz de efetuar tal ação:</p> <ol start="1" style="list-style-type: lower-alpha;"><li>Informações que permitam que a Eventbrite contacte o utilizador (isto é, o nome e a morada, o número de telefone e/ou o endereço de correio eletrónico);</li><li>Informações suficientes que identifiquem as obras protegidas por direitos de autor ou marcas comerciais que estão alegadamente a ser infringidas, incluindo o número de registo e o gabinete de registo, se aplicável.</li><li>Informações suficientes que identifiquem o material alegadamente infringido a ser removido, bem como a sua localização na Internet (isto é, o endereço URL);</li><li>Uma declaração indicando que o utilizador acredita, de boa fé, que a utilização do material não foi autorizada pelo proprietário, pelo seu agente ou legalmente;</li><li>Uma declaração relativa à precisão da notificação de remoção e, sob penalidade de falso testemunho, uma declaração que indique que o utilizador é o proprietário de tal material alegadamente infringido ou que está autorizado para agir em nome de tal proprietário; e</li><li>Uma assinatura física ou eletrónica do indivíduo que submeteu a notificação de remoção.</li></ol> <p>A maneira mais simples e eficaz de submeter uma notificação de remoção por escrito é comunicar a infração à nossa Equipa de Política de Conteúdo e Moderação, que é o nosso Agente de DMCA/Marcas comerciais, <a href="https://www.eventbrite.pt/support/articleredirect?anum=7500" target="_self">aqui</a>. O preenchimento desta notificação é o método mais rápido de comunicação de alegadas infrações de direitos de autor e/ou marcas comerciais.<br><br><b>2.2 Responsabilização.</b><br><br>Tenha em atenção que, ao submeter uma notificação de remoção, a informação fornecida está sujeita à Política de Privacidade da Eventbrite, no entanto, concorda que a Eventbrite pode fornecer cópias de tal notificação de remoção ao alegado infrator, que podem incluir o seu nome, e que o alegado infrator pode contactá-lo diretamente relativamente à alegação. Além do mais, será responsável por quaisquer danos (incluindo as despesas e os honorários dos advogados) incorridos pela Eventbrite ou pelo alegado infrator no caso de expressar, de forma indevida, conscientemente e materialmente, que os Conteúdos de terceiros estão em infração (tendo em consideração as defesas dos direitos de autor (tal como o uso justo) e as exceções). Caso não tenha a certeza que o material que comunica está em infração, deve contactar um advogado antes de entregar uma notificação de remoção. A Eventbrite não pode fornecer-lhe conselhos jurídicos relativamente a ter ou não o direito de submeter uma notificação de remoção.<br><br><b>2.3 Remoção.</b><br><br>Após receber uma notificação de remoção válida e preenchida na totalidade que identifique uma violação dos direitos de autor ou marcas comerciais, a Eventbrite remove ou desativa o acesso a tal material alegadamente infrator e notifica a parte alegadamente infratora.<br><br><b>2.4 Republicação de conteúdos que não estão em infração.</b><br><br>Tenha em atenção que, caso o seu material tenha sido removido pela Eventbrite dos Serviços, a maneira mais rápida para que este material seja publicado novamente é remover as partes do material que estão alegadamente em infração. Na maioria dos casos, apenas permitimos que os utilizadores republiquem materiais anteriormente removidos em resposta a um aviso de remoção se a parte queixosa retirar a queixa.<br><br><b>2.5 Morada de notificação.</b><br><br>Caso não pretenda preencher e submeter o formulário eletrónico do aviso de remoção, pode enviar a sua notificação por escrito para a morada abaixo, que é a morada do nosso agente para os fins do Digital Millennium Copyright Act.<br><br>Eventbrite, Inc.<br>535 Mission Street<br>8th Floor<br>San Francisco, CA 94105<br>À atenção de: Eventbrite, Inc. Agente de DMCA/Marcas comerciais</p>

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