Declaração sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA) na UE
Última atualização: fevereiro de 2026
Declaração sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA) na UE
O Eventbrite reúne uma comunidade diversa de criadores e consumidores para organizarem e descobrirem experiências ao vivo em todo o mundo. A segurança e a proteção do nosso mercado é algo que levamos muito a sério.
Investimos continuamente nas nossas políticas, produtos e serviços para apoiar a segurança e o bem-estar da nossa comunidade e utilizadores. A Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA) é uma extensão do nosso compromisso em sermos uma plataforma de confiança para a descoberta de eventos.
A Lei dos Serviços Digitais (DSA) visa criar um espaço digital seguro e de confiança para os utilizadores nas diversas plataformas online, estabelecendo um conjunto único de regras para todos os Estados-Membros da UE que rege as obrigações de transparência e responsabilização das plataformas online.
Na Eventbrite, fornecemos-lhe ferramentas e processos para ajudar a denunciar qualquer conteúdo que julgue ser ilegal na União Europeia ou estar a violar as Diretrizes da comunidade . Denunciar diretamente através das nossas ferramentas de denúncia no produto permite-nos analisar de forma eficiente o material em questão.
Informações sobre os utilizadores do Eventbrite na UE
Desde dezembro de 2025, calculámos, de acordo com as orientações constantes no Artigo 24(2) e no Considerando 77 da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que o Eventbrite tem, em média, menos de metade do limiar de 45 milhões de destinatários ativos na UE para ser designado como uma Plataforma online de grandes dimensões (Very Large Online Platform, VLOP).
Ponto único de contacto
Se qualquer uma das partes interessadas da Eventbrite na UE, incluindo os nossos utilizadores, a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-membros da UE e o Conselho Europeu para os Serviços Digitais, precisar de contactar a Eventbrite relativamente à Lei dos Serviços Digitais, estabelecemos um processo simples para o fazer.
Os pedidos das autoridades dos Estados-Membros da UE e dos Sinalizadores de Confiança podem ser enviados através desta ligação:https://ebrite.nima.tremau.net/user-reports/ Todas as outras comunicações podem ser enviadas através do nosso Centro de suporte.
Representante legal
O nosso representante legal para os fins da Lei dos Serviços Digitais (DSA) é a Eventbrite Operations (IE) Limited com sede social em Unit 3100, Citywest Business Campus, Dublin 24, Citywest, Dublin, D24 AK82, Irlanda. Pode ser contactada em dsa@eventbrite.com.
Litígios sobre conteúdos e contas de utilizadores
A Lei dos Serviços Digitais (DSA) proporciona oportunidades de contestar determinadas decisões que as plataformas online, como a nossa, tomam em relação a conteúdos e contas de utilizadores. Se achar que agimos incorretamente em relação à sua conta ou a conteúdo denunciado, pode interpor recurso da nossa decisão.
Além disso, pode contactar um organismo de resolução de litígios extrajudicial certificado para ajudar a resolver qualquer litígio connosco, relativo às nossas ações sobre a sua conta ou conteúdo denunciado, incluindo se discordar do resultado de um recurso. A Comissão Europeia manterá um website que indicará os organismos de resolução disponíveis, à medida que forem sendo certificados. As decisões dos organismos de resolução de litígios extrajudiciais certificados não são vinculativas para si ou para a Eventbrite.
No âmbito e para além do enquadramento da Lei dos Serviços Digitais (DSA), a Eventbrite irá continuar a trabalhar em formas de proporcionar uma experiência positiva, dar mais controlo aos nossos criadores e participantes em eventos, e desenvolver as nossas medidas de transparência para fazer avançar o nosso objetivo de criar um mercado de eventos de confiança.
Relatório de transparência
O nosso relatório de transparência da DSA está disponível aqui e no modelo da Comissão Europeia . Este relatório inclui dados sobre as moderações de conteúdo que a Eventbrite efetuou na UE e as medidas que implementámos para manter a nossa plataforma segura.