Marca comercial e Política de direitos de autor da Eventbrite

• 1. A nossa Política.
• 2. Remoção e republicação de Conteúdos de terceiros.

1. A nossa Política.

1.1 A Propriedade intelectual na Eventbrite.

A Eventbrite encara os direitos de propriedade intelectual com a maior seriedade. Por este motivo, criámos um processo simples para lidar com reclamações relativas a alegadas infrações de direitos de autor de terceiros na plataforma Eventbrite. Este processo cobre direitos de autor (por exemplo, texto, fotografias, gravações de som e clipes de vídeo) e marcas comerciais/de serviço (por exemplo, logótipos, slogans e nomes identificadores de um bem ou serviço).Os termos com maiúscula utilizados, mas não definidos, neste Contrato são definidos nos Termos de serviço.

1.2 Conteúdos de terceiros.

Todas as informações, dados, texto, conteúdos editoriais, elementos de design, aspeto e essência, formatação, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, música, sons e outros conteúdos relacionados com um evento nos Serviços são publicados por Organizadores, Consumidores e/ou outros terceiros e não pela Eventbrite (coletivamente, "Conteúdos de terceiros"). No entanto, a Eventbrite encara os direitos de propriedade intelectual com a maior seriedade. Por este motivo, criámos um processo simples para lidar com reclamações relativas a alegadas infrações de direitos de marcas comerciais e de direitos de autor de terceiros em Conteúdos de terceiros publicados nos Serviços. Este processo cobre direitos de autor (por exemplo, texto, fotografias, gravações de som e clipes de vídeo) e marcas comerciais/de serviço (por exemplo, logótipos, slogans e nomes identificadores de um bem ou serviço).

1.4 Finalidade

A política seguinte estabelece o processo através do qual qualquer terceiro que considere que a sua marca comercial ou os seus direitos de autor estão a ser infringidos pelos Conteúdos de terceiros pode solicitar que a Eventbrite remova os alegados Conteúdos de terceiros em incumprimento.

2. Remoção e republicação de Conteúdos de terceiros.

2.1 Remoção de conteúdos alegadamente infratores.Se acreditar, de boa fé, que quaisquer Conteúdos de terceiros disponibilizados ao abrigo dos Serviços infringem os seus direitos de autor ou de marca comercial, o utilizador (ou um seu agente) poderá enviar-nos uma notificação de remoção, pedindo que os Conteúdos sejam removidos ou que o acesso aos mesmos seja removido. Tais notificações de remoção têm de conter as informações seguintes, de modo que a Eventbrite seja capaz de efetuar tal ação:

1. Informações que permitam que a Eventbrite contacte o utilizador (isto é, o nome e a morada, o número de telefone e/ou o endereço de correio eletrónico);

2. Informações suficientes que identifiquem as obras protegidas por direitos de autor ou marcas comerciais que estão alegadamente a ser infringidas, incluindo o número de registo e o gabinete de registo, se aplicável.

3. Informações suficientes que identifiquem o material alegadamente infringido a ser removido, bem como a sua localização na Internet (isto é, o endereço URL);

4. Uma declaração indicando que o utilizador acredita, de boa fé, que a utilização do material não foi autorizada pelo proprietário, pelo seu agente ou legalmente;

5. Uma declaração relativa à precisão da notificação de remoção e, sob penalidade de falso testemunho, uma declaração que indique que o utilizador é o proprietário de tal material alegadamente infringido ou que está autorizado para agir em nome de tal proprietário; e

6. Uma assinatura física ou eletrónica do indivíduo que submeteu a notificação de remoção.

A maneira mais simples e eficaz de submeter uma notificação de remoção por escrito é comunicar a infração à nossa Equipa de Política de Conteúdo e Moderação, que é o nosso Agente de DMCA/Marcas comerciais, aqui. O preenchimento desta notificação é o método mais rápido de comunicação de alegadas infrações de direitos de autor e/ou marcas comerciais.

2.2 Responsabilização.

Tenha em atenção que, ao submeter uma notificação de remoção, a informação fornecida está sujeita à Política de Privacidade da Eventbrite, no entanto, concorda que a Eventbrite pode fornecer cópias de tal notificação de remoção ao alegado infrator, que podem incluir o seu nome, e que o alegado infrator pode contactá-lo diretamente relativamente à alegação. Além do mais, será responsável por quaisquer danos (incluindo as despesas e os honorários dos advogados) incorridos pela Eventbrite ou pelo alegado infrator no caso de expressar, de forma indevida, conscientemente e materialmente, que os Conteúdos de terceiros estão em infração (tendo em consideração as defesas dos direitos de autor (tal como o uso justo) e as exceções). Caso não tenha a certeza que o material que comunica está em infração, deve contactar um advogado antes de entregar uma notificação de remoção. A Eventbrite não pode fornecer-lhe conselhos jurídicos relativamente a ter ou não o direito de submeter uma notificação de remoção.

2.3 Remoção.

Após receber uma notificação de remoção válida e preenchida na totalidade que identifique uma violação dos direitos de autor ou marcas comerciais, a Eventbrite remove ou desativa o acesso a tal material alegadamente infrator e notifica a parte alegadamente infratora.

2.4 Republicação de conteúdos que não estão em infração.

Tenha em atenção que, caso o seu material tenha sido removido pela Eventbrite dos Serviços, a maneira mais rápida para que este material seja publicado novamente é remover as partes do material que estão alegadamente em infração. Na maioria dos casos, apenas permitimos que os utilizadores republiquem materiais anteriormente removidos em resposta a um aviso de remoção se a parte queixosa retirar a queixa.

2.5 Morada de notificação.

Caso não pretenda preencher e submeter o formulário eletrónico do aviso de remoção, pode enviar a sua notificação por escrito para a morada abaixo, que é a morada do nosso agente para os fins do Digital Millennium Copyright Act.

Eventbrite, Inc. 95 Third Street 2nd Floor San Francisco, California, 94103 À atenção de: Eventbrite, Inc. Agente de DMCA/Marcas comerciais