A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet (FSI – GI), pretende recolher contributos para Portugal apresentar no IGF 2016, o Fórum Mundial que irá decorrer no México, em dezembro, sob o tema “Enabling Inclusive and Sustainable Growth”.

Para impulsionar a reflexão e o debate nacional, a nível multissetorial (multistakeholder), em torno do futuro da Governação da Internet irá realizar-se no próximo dia 28 de outubro, em Lisboa, o Workshop intitulado “Privacidade na Internet | Direitos e Responsabilidades, que Futuro?”

Estará em foco o artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679, sobre as «condições aplicáveis ao consentimento de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação», e o qual define como sendo lícito o tratamento de dados pessoais decorrente da oferta direta de serviços da sociedade de informação a crianças com pelo menos 16 anos, sendo necessário autorização parental para crianças com idade inferior.

Esta sessão pretende ver abordado e debatido um conjunto de ideias que permitam apoiar a decisão política, bem como iniciativas e instrumentos de disseminação e sensibilização de boas práticas para a proteção dos dados e utilização segura e informada da internet.

Participe. O Programa do evento está disponível aqui.