O estatuto do denunciante, aprovado no final de 2021 e que transpõe uma diretiva de 2019 da União Europeia, traz avanços relevantes no combate à corrupção, prevendo a criação de um regime geral de proteção de pessoas que, em boa-fé e com base em informações obtidas em contexto profissional, denunciem ou divulguem infrações ao direito da União Europeia.

No webinar "Estatuto do Denunciante", organizado pela Advocatus em parceria com a RSA Advogados, será feito o enquadramento e serão abordadas questões que se prendem com as vertentes jurídica, de proteção de dados, de cibersegurança e de normas e boas práticas a adotar no âmbito público e empresarial. E ainda sobre os procedimentos de análise de denúncia que garantam a confidencialidade e segurança das informações recebidas.

A sessão conta com a participação:

• Gianluca Pereya, cofundador e CEO da Visor.ai
• João Luz Soares, associado principal da RSA Advogados
• Pedro Gonçalves Paes, sócio da RSA Advogados
• Tiago Marcelino Marques, advogado coordenador da RSA Advogados
• Moderação: Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus.