Com a entrada em vigor, a 1 de julho de 2021, do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, que aprova no anexo I o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (nRGGR), alguns procedimentos administrativos em matéria de resíduos foram alterados.

Foi elaborada a Nota Técnica “Classificação de solos e rochas como subproduto - versão 1.0: 1 de julho de 2021” e, volvidos 6 meses da data da sua publicação, pretende promover-se a sua maior divulgação e dar apoio na sua utilização.

Os dados de acesso à sessão serão fornecidos após o encerramento das inscrições.

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