APA | Sessão de divulgação de Subprodutos - PRESENCIAL

Painel de Ações e Detalhes

Vendas terminadas

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Data e hora

Localização

Localização

Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente

Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585 (Alfragide)

2611-865 Amadora

Portugal

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Descrição do evento
40 lugares para participação presencial | 300 lugares para participação online

Acerca deste evento

Com a entrada em vigor a 1 de julho, p.p., do decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, que aprova no anexo I o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (nRGGR), alguns procedimentos administrativos em matéria de resíduos foram alterados. Concretamente, nos termos do artigo 91.º relativo a “Subprodutos”, passa a estar prevista a participação ativa dos Laboratórios Colaborativos (CoLab) e dos Centros de Interface, que atuem no âmbito do processo produtivo da substância em causa no procedimento de classificação de determinada substância ou objeto como “subproduto”.

Trata-se de uma das grandes alterações relativamente ao anterior regime de resíduos e que enquadra, agora na Lei, o envolvimento de entidades fundamentais do sistema científico e tecnológico no procedimento de desclassificação de resíduos, enquanto entidades terceiras com profundo conhecimento nos processos produtivos.

Pretende-se com esta sessão:dar a conhecer o “Guia para a classificação e registo de dados de subproduto”;

  • alertar para alguns possíveis constrangimentos associados ao procedimento;
  • identificar exemplos concretos de subprodutos já atribuídos pela APA;
  • discussão e esclarecimento de dúvidas.

Para mais informações sobre o conceito de subproduto, sugerimos a consulta do site da APA, aqui.

Se pretender participar online (via Zoom), inscreva-se aqui.

_______________________________

NOTA: Ao inscrever-se neste evento está a autorizar a captação, tratamento e divulgação da imagem própria durante o evento, exclusivamente através dos canais de comunicação institucional da Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos definidos na sua Política de Privacidade.

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Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585 (Alfragide)

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Organizador Agência Portuguesa do Ambiente

Organizador de APA | Sessão de divulgação de Subprodutos - PRESENCIAL

A Agência Portuguesa do Ambiente é a promotora desta sessão.

www.apambiente.pt



 

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