Com a entrada em vigor a 1 de julho, p.p., do decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua atual redação, que aprova no anexo I o novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (nRGGR), alguns procedimentos administrativos em matéria de resíduos foram alterados. Concretamente, nos termos do artigo 91.º relativo a “Subprodutos”, passa a estar prevista a participação ativa dos Laboratórios Colaborativos (CoLab) e dos Centros de Interface, que atuem no âmbito do processo produtivo da substância em causa no procedimento de classificação de determinada substância ou objeto como “subproduto”.

Trata-se de uma das grandes alterações relativamente ao anterior regime de resíduos e que enquadra, agora na Lei, o envolvimento de entidades fundamentais do sistema científico e tecnológico no procedimento de desclassificação de resíduos, enquanto entidades terceiras com profundo conhecimento nos processos produtivos.

Pretende-se com esta sessão:dar a conhecer o “Guia para a classificação e registo de dados de subproduto”;

• alertar para alguns possíveis constrangimentos associados ao procedimento;
• identificar exemplos concretos de subprodutos já atribuídos pela APA;
• discussão e esclarecimento de dúvidas.

Para mais informações sobre o conceito de subproduto, sugerimos a consulta do site da APA, aqui.

Se pretender participar presencialmente, inscreva-se aqui.

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