Novo Regulamento MTR Sessão ONLINE Transferências Resíduos Lista Verde

Novo Regulamento MTR | Sessão de esclarecimento dedicada às “pessoas que tratam da transferência” (Lista Verde)

🗓️Data: 21 de novembro de 2025

🕥Hora: 10:00 – 12:30

📍Localização: Online

Acerca deste evento:

Foi publicado, em abril de 2024, o novo Regulamento relativo ao movimento transfronteiriço de resíduos, o Regulamento (UE) 2024/1157, relativo às transferências de resíduos, que vem substituir o Regulamento (CE) n.° 1013/2006, e cujas disposições se aplicaram a partir de 21 de maio de 2026.

Este Regulamento introduz novas regras e obrigações aos operadores envolvidos em transferências de resíduos. Por este motivo, a APA prevê realizar sessões de esclarecimento com o intuito de apresentar o novo Regulamento MTR e de identificar as principais alterações face ao anterior Regulamento.

Esta sessão é dirigida às “pessoas que tratam da transferência”, envolvidas em transferências de resíduos da Lista Verde, sujeitas aos requisitos gerais de informação.

A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória e limitada a 1 inscrição por entidade.

Antes da sessão será remetido o link de acesso à sessão.