Formação | Enquadramento regulatório das SCR e dos FCR

Uma sessão dedicada à análise do regime jurídico aplicável às Sociedades de Capital de Risco (SCR) e aos Fundos de Capital de Risco (FCR).

📅 19 de março | 10h00–13h00

Formação de enquadramento regulatório:

A formação pretende abordar os aspetos legais e regulatórios aplicáveis às sociedades gestoras e aos fundos de capital de risco geridos, com enfoque nas regras e requisitos aplicáveis nas várias situações que ocorrem na atividade de gestão e ao longo do período de duração dos fundos de capital de risco.

O programa será o seguinte:

Enquadramento legal

Sociedades gestoras

• Tipologia e atividades
• Funções e deveres
• Organização e funções de controlo
• Políticas obrigatórias
• Regime de comunicações à CMVM
• Subcontratação

Fundos de capital de risco

• Características
• Operações permitidas e proibidas
• Assembleias de participantes
• Regime de comunicações à CMVM
• Documentos constitutivos
• Vicissitudes (prorrogação da duração, aumento de capital, redução de capital, dissolução e liquidação, prorrogação da duração e fusão)