Na última década, o setor das comunicações eletrónicas e o ambiente digital passaram por transformações significativas, impulsionadas pelo rápido avanço tecnológico.
Em fevereiro de 2024, a Comissão Europeia anunciou uma série de ações no âmbito do seu Pacote de Conectividade para promover a inovação, a segurança e a resiliência das infraestruturas digitais, incluindo a publicação do Livro Branco «Como responder às necessidades de infraestrutura digital da Europa».
O Livro Branco da Comissão Europeia, que esteve em consulta pública em 2024, identifica os principais desafios para a expansão das redes de conectividade na UE e propõe caminhos para fortalecer a infraestrutura digital e garantir a segurança económica.
Este documento da Comissão serve de base para o futuro Digital Network Act, previsto para o final de 2025, que irá ser uma peça fundamental do quadro regulatório da conectividade na UE.
No entanto, algumas propostas avançadas pelos Livro Branco levantam questões críticas que geram dúvidas entre os agentes do setor, como uma potencial convergência entre a cloud e as telecomunicações, bem como a possível introdução de mecanismos obrigatórios de resolução disputas de interligações IP – o que, na prática, supõe o impulso das controversas networks fees.
Recentemente, o tema das networks fees ganhou relevância internacional com a sua introdução na Declaração Conjunta EU-EUA que estabelece um Acordo-Quadro para relações comerciais e investimentos transatlânticos justos, equilibrados e mutuamente benéficos. No âmbito do Acordo-Quadro, os Estados Unidos e a União Europeia comprometem-se a combater barreiras comerciais digitais injustificadas. Nesse sentido, a União Europeia confirmou que não adotará nem manterá network usage fees. No entanto, a volatilidade do contexto político internacional atual dificulta a projeção de garantias a longo prazo.
É neste contexto que vamos debater O Futuro da Conectividade Europeia.
PROGRAMA (em atualização)
09h30 Abertura
António Costa, Diretor do ECO
Hugo Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas
10h00 Mesa redonda: O futuro da conectividade europeia
Benoit Felten, Partner da Plum Consulting
Sandra Maximiano, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
Filipe Batista, Coordinator Digital-telecom-Ciber-Councelor Audiovisual and Copyright na REPER
Fernando Borges Azevedo, Head of Connectivity na Start Campus
