Nos últimos anos tem sido recorrente a divulgação pública de erros graves, má administração, ilegalidades ou de corrupção em diversas organizações.

Para salvaguardar a proteção dos denunciantes de atividades ilícitas, lesivas dos interesses das organizações ou de condutas eticamente repreensíveis, a União Europeia impõe, até 17 de dezembro 2021, a transposição da Diretiva Whistleblowing (UE) 2019/1937 para as legislações nacionais dos Estados-membros.

A proposta de Lei Nacional que transpõe esta Diretiva vem estabelecer a obrigatoriedade de as organizações públicas ou privadas com mais de 50 colaboradores disponibilizarem às suas equipas um canal de denúncias internas que garanta a confidencialidade da identidade dos denunciantes (whistleblowers) e de terceiros mencionados nas denúncias.

Em caso de incumprimento, as entidades podem sofrer avultadas coimas financeiras que poderão atingir os €50.000.

No sentido de sensibilizar sobre o impacto positivo (e não apenas a obrigatoriedade) que um sistema de whistleblowing poderá ter para as várias organizações visadas nesta Diretiva, a Closer, em parceria com o CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade -, irá desenvolver um Webinar Series denominado “Whistleblowing em Portugal”.

1ª Sessão - 17 novembro

“O Impacto nas Organizações”

Abordará os temas de Compliance, Recursos Humanos e Negócio com reputados oradores dessas áreas.

2ª Sessão - 14 dezembro

“A implementação de um sistema de Whistleblowing - Case Studies”

Duas empresas de referência partilharão a sua experiência real na implementação de sistemas confidenciais de denúncias.