Whistleblowing em Portugal

Closer Consulting

Nos últimos anos tem sido recorrente a divulgação pública de erros graves, má administração, ilegalidades ou de corrupção em diversas organizações.Para salvaguardar a proteção dos denunciantes de atividades ilícitas, lesivas dos interesses das organizações ou de condutas eticamente repreensíveis, a União Europeia impõe, até 17 de dezembro 2021, a transposição da Diretiva Whistleblowing (UE) 2019/1937 para as legislações nacionais dos Estados-membros.A proposta de Lei Nacional que transpõe esta Diretiva vem estabelecer a obrigatoriedade de as organizações públicas ou privadas com mais de 50 colaboradores disponibilizarem às suas equipas um canal de denúncias internas que garanta a confidencialidade da identidade dos denunciantes (whistleblowers) e de terceiros mencionados nas denúncias. Em caso de incumprimento, as entidades podem sofrer avultadas coimas financeiras que poderão atingir os €50.000.No sentido de sensibilizar sobre o impacto positivo (e não apenas a obrigatoriedade) que um sistema de whistleblowing poderá ter para as várias organizações visadas nesta Diretiva, a Closer, em parceria com o CEDIS - Centro de I&amp;D sobre Direito e Sociedade -, irá desenvolver um Webinar Series denominado “Whistleblowing em Portugal”. 1ª Sessão - 17 novembro<h3> “O Impacto nas Organizações”</h3>Abordará os temas de Compliance, Recursos Humanos e Negócio com reputados oradores dessas áreas.2ª Sessão - 14 dezembro<h3>“A implementação de um sistema de Whistleblowing - Case Studies”</h3>Duas empresas de referência partilharão a sua experiência real na implementação de sistemas confidenciais de denúncias.

As nossas {communityGuidelinesLink} descrevem o tipo de conteúdo que proibimos no Eventbrite. Se suspeitar que um evento pode estar em violação, pode relatá-lo para que possamos investigar.

Para denunciar outras categorias de conteúdos proibidos ou ilegais, envie {link}

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