O Fundo Ambiental é um instrumento financeiro utilizado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética de Portugal para promover a sustentabilidade ambiental e apoiar iniciativas e projetos que contribuam para a proteção do ambiente e a transição energética. O Fundo Ambiental é também a entidade à qual será consignada a gestão e decisão sobre a grande maioria dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à proteção do Ambiente e à Ação Climática que serão recebidos até 2026.

Apesar das muitas carências, atrasos estruturais e assimetrias territoriais que o país padece em matéria ambiental, o Fundo Ambiental afeta grande maioria do seu orçamento a apenas dois objetivos políticos: o programa de apoio à redução tarifária (PART) para compensar a redução no preço dos passes sociais dos transportes públicos e as transferências para o Sistema Energético Nacional para subsidiar a produção de energia renovável. As restantes receitas são destinadas a financiar projetos de toda a natureza que se candidatam no quadro dos programas abertos pelo fundo. Esta parcela já tem sido comparada a uma espécie de “saco azul da política ambiental” por possibilitar maiores níveis de discricionariedade na decisão e distribuição da despesa e menores níveis de escrutínio que as demais despesas setoriais e ministeriais.

A TI Portugal está preocupada com a transparência, integridade e prestação de contas deste Fundo e da sua governação e gestão. Com moderação de Jorge Máximo (Vogal da Direção da TI Portugal), nesta Tertúlia discutiremos sobre o atual modelo de governo e funcionamento do Fundo Ambiental e respetivos mecanismos de (auto)controlo, num quadro de forte crescimento das despesas e da importância económica das politicas ambientais.

A sessão terá lugar no dia 19 de julho (quarta-feira), das 16h00 às 18h00. Faz já a tua inscrição e junta-te a nós para esta edição das Tertúlias Abertas!

Tertúlias Abertas - Julho 2023