Programa Formação - Alterações Recentes ao Regime de Arrendamento Urbano

O arrendamento urbano registou recentemente importantes alterações nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda da posição do arrendatário de longa duração. Estas mudanças têm repercussão direta na contratação e execução da relação locatícia. O programa de formação “Alterações Recentes ao Regime de Arrendamento Urbano” visa, pois, enquadrar todas as questões relevantes refletidas nas novas regras de que são exemplo a expressa proibição do “assédio no arrendamento” ou os benefícios fiscais para o arrendamento de longa duração.

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