Pacto de Integridade: Boa Gestão dos Fundos Públicos e Monitorização Cívica

A Transparência e Integridade é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anticorrupção presente em mais de 100 países.Criada em 17 de Setembro de 2010, está também acreditada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), é o Ponto de Contato da Sociedade Civil da Community of Democracies, membro da Tax Justice Network, da Whistleblowing International Network e da Open Government Partnership Portugal.

Transparência Internacional Portugal

O Pacto de Integridade em Portugal: boa gestão de fundos públicos e monitorização cívica. A experiência portuguesa no Mosteiro de Alcobaça.

Alcobaça Monastery

A área da contratação pública é especialmente permeável a riscos de corrupção e a que os interesses privados sejam priorizados em detrimento do interesse público. Torna-se, por isso, fundamental complementar a boa regulamentação e a fiscalização com a vigilância cidadã, através da implementação de ferramentas estruturadas de monitorização cívica.Uma dessas ferramentas, reconhecida internacionalmente como uma das melhores práticas no domínio da Contratação Pública é o Pacto de Integridade, desenvolvido pela Transparency International na década de 1990 e que se encontra a ser pilotado pela primeira vez em Portugal desde 2016, num projeto que conta com o apoio da Comissão Europeia.Em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural, a Transparência Internacional Portugal monitorou duas obras dotadas de financiamento comunitário no Mosteiro de Alcobaça, associando o nosso país à iniciativa Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, que agrega um conjunto de 18 projetos distribuídos por 11 Estados-Membros da União Europeia.O Pacto de Integridade é a ferramenta ideal para dar poder aos cidadãos, garantindo que os procedimentos de contratação pública se fazem de forma transparente e livres de corrupção, e por isso foi também incluído na Estratégia Nacional Anti-Corrupção e no Plano Nacional de Administração Aberta.A Conferência Final do Projeto IP terá lugar no próximo dia 19 de novembro no Mosteiro de Alcobaça, reunindo instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil apostadas em garantir a boa gestão dos fundos públicos e instituir a contratação transparente por defeito.

Programa09h30: Registo e Welcome Coffee10h00: O Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça<ul><li>Rui Santos (Direção-Geral do Património Cultural</li><li>Karina Carvalho (Transparência Internacional Portugal)</li></ul>10h30: Boa gestão dos fundos públicos: combater a fraude e a corrupção (mesa redonda)<ul><li>Luís de Sousa (Instituto de Ciências Sociais)</li><li>Ana Carla Almeida (Departamento Central de Investigação Criminal/Think Tank – Riscos de Fraude nos Recursos Financeiros da União Europeia)</li><li>Mário Tavares da Silva (Observatório de Economia e Gestão de Fraude/Estrutura de Missão Recuperar Portugal)</li><li>Moderação: João Paulo Batalha</li></ul>12h00: Visita ao Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça<ul><li>Ana Pagará (Mosteiro de Alcobaça)</li><li>Ângelo Silveira (Direção-Geral do Património Cultural)</li></ul>13h00: Almoço livre14h30: Administração Aberta: Transparência, Capacitação e Empoderamento Cívico (mesa redonda)<ul><li>Nuno Cunha Rolo (Transparência Internacional Portugal)</li><li>Miguel Lucas Pires (Universidade de Aveiro)</li><li>Elsa Belo (Agência para a Modernização Administrativa/LabX, ponto focal para a participação portuguesa da Opern Government Partnership)</li><li>Moderação: Karina Carvalho</li></ul>16h30: Porto de Honra e encerramento do evento<a href="https://transparencia.pt/wp-content/uploads/2021/11/IP-final-conf-cartaz_HR-1.pdf" target="_blank" data-msys-clicktrack="0" rel="nofollow noopener noreferrer">Programa completo</a> (PDF)

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