Os Ativos Virtuais na Transposição da AML5

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Os Ativos Virtuais na Transposição da AML5


Com a transposição da AML5 (Anti-Money Laundering Directive), através da Lei n.º 58/2020 de 31 de Agosto, que altera a Lei nº 87/2017 (estabelece as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo), nomeadamente ao inserir o novo Artigo 112.º-A, estabelece o registo de entidades que exerçam atividades com ativos virtuais. Uma das particularidades desta legislação é a sua a aplicação a entidades que exercem atividades com ativos virtuais, tendo em conta as especificidades desta “classe de ativos”.Tendo em consideração esta nova obrigação, temos o prazer de contar com diferentes oradores, para esclarecer e debater a aplicação deste novo regime.Oradores<ul><li>David Silva Ramalho (Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado na Morais Leitão)</li><li>Ricardo Filipe (Chief Compliance Officer, Luso Digital Assets)</li></ul>Sessão é gratuita, mas o registo é obrigatório. A todos que se inscrevam serão enviadas as informações sobre o acesso à plataforma.

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