O Whistleblowing em Portugal

Closer Consulting

Nas últimas décadas tem sido recorrente a divulgação pública de situações de erros graves, de má administração, de ilegalidades ou de corrupção.De modo a salvaguardar a proteção de denunciantes destes casos (whistleblowers) e a imagem das organizações, tem-se implementado um pouco por todo o mundo o Whistleblowing. O nosso país não é exceção, seja pelo disperso normativo, seja pela forma como algumas situações vão sendo reportadas.A 1 de fevereiro de 2020, foram publicadas em Diário da República as resoluções n.º 20/2021 e 21/2021 da Assembleia da República, no sentido de recomendar o Governo a apresentar e a submeter à aprovação daquela a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024; e de o Governo elaborar propostas eficazes de proteção dos denunciantes, transpondo assim a Diretiva 2019/1937, de 23 de outubro.Assim, sabendo a importância que este assunto deve assumir e procurando asseverar a exequibilidade das medidas de proteção existentes e das que venham a ser criadas para os whistleblowers, reunimos um conjunto de especialistas para abordarem este tema.

As nossas {communityGuidelinesLink} descrevem o tipo de conteúdo que proibimos no Eventbrite. Se suspeitar que um evento pode estar em violação, pode relatá-lo para que possamos investigar.

Para denunciar outras categorias de conteúdos proibidos ou ilegais, envie {link}

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