III CNEJ: ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (XV SEMANA JURÍDICA DA UESC)

A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO AVISA A TODOS QUE NÃO HAVERÁ INSCRIÇÕES NO INÍCIO DO EVENTO, CONFORME O EDITAL n. 209/2012 DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

APROVEITA-SE AQUI PARA DESEJAR A TODOS QUE SE INSCREVERAM EM NOSSO SITE QUE SE CREDENCIEM, ESTEJAM PRESENTES E APROVEITEM BEM TODA A PROGRAMAÇÃO INFORMADA ABAIXO.

A Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o “III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS – ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (XV SEMANA JURÍDICA DA UESC)”, atividade ligada à ação “SEMANA JURÍDICA” do Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais do curso de Direito da UESC (PEX-DCJUR).

1. DAS INSCRIÇÕES:

PERÍODO

(somente pela internet)

De 10 a 28 de outubro de 2012.

As inscrições serão feitas somente pela internet no site http://semjuruesc.eventbrite.pt/

PÚBLICO-ALVO

Docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em geral.

VAGAS

690 (seiscentos e noventa) vagas, na condição de participante.

TAXAS DE INSCRIÇÕES

Não há taxa de inscrição.

Carga horária

30 (trinta) horas, cumpridas no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença no evento.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas on line, na página http://semjuruesc.eventbrite.pt/, devendo o interessado fazer a submissão de seus dados pessoais e profissionais.

Após, será gerada uma ficha de inscrição que, encaminhada ao e-mail do participante, deverá ser impressa e apresentada à comissão de credenciamento do evento (das 9h às 17h, no Foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto), confirmando a participação do interessado no evento.

Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail enpex-uesc@hotmail.com.

PROGRAMAÇÃO

O evento será realizado entre os dias 29 a 31 de outubro de 2012, conforme anexos deste Edital.

2. DOS CERTIFICADOS: Farão jus a certificados os participantes que, devidamente inscritos, frequentarem regularmente pelo menos 75% da carga horária do curso.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade 07 de outubro de 2012.

ANEXO ÚNICO

III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS – ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO (XV SEMANA JURÍDICA DA UESC)

Dia 29 de outubro de 2012 (segunda-feira)

Manhã e Tarde

9h às 17h

Credenciamento do evento aos participantes inscritos

(vide condições de participação no edital acima, posto que não serão realizadas inscrições no dia do evento).

Noite

19h

Abertura dos trabalhos pelas autoridades presentes

19h30

Prof. Dr. Fernando da Costa Tourinho Neto

(Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e membro conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ)

“Interceptação telefônica”

Dia 30 de outubro de 2012 (terça-feira)

Manhã

09h

Prof. Dr. Carlos Eduardo Lima Passos

(Promotor de Justiça do MP-BA e Professor do Curso de Direito da UESC – Ilhéus, Bahia)

O poder investigatório: Ministério Público versus Polícia Judiciária

09h50min

Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito

(Professor da UFBA e Membro do IBAM-RJ)

Reforma tributária: uma necessidade face à esclerose da tributação

10h40min

Intervalo

11h

Prof. Dr. Marcos Jorge Catalan

(Professor da UNISINOS e UNILASALLE – Rio Grande do Sul, Advogado, parecerista e consutor jurídico)

Chronos, Kairos e a funcionalização do direito civil brasileiro contemporâneo

Noite

19h

Profa. Dra. Maria da Graça Diniz Costa Belov

(Advogada, Psicóloga e Professora da Faculdade Ruy Barbosa e da Universidade Católica de Salvador)

Direito e Justiça no Século XXI: a promoção da cidadania

19h50min

Painel discente: Direitos humanos e cidadania na atualidade

20h

Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho

(Professor da UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

Alguns desafios dos direitos humanos à epistemologia jurídica

Dia 31 de outubro de 2012 (quarta-feira)

Manhã

09h

Prof. Luis Carlos Souza Vasconcelos

(Analista Judiciário do TRF 1ª Região e Professor da Faculdade de Ilhéus, Bahia)

Acesso à Justiça e os aspectos processuais no entorno do princípio da igualdade

09h50min

Prof. Dr. Fabio Felix Ferreira

(Professor, Coordenador de Pós-Graduação e Pró-reitor de extensão da UESB – Vitória da Conquista, Bahia)

História do tratamento jurídico-penal dispensado aos afro-brasileiros

10h40min

Intervalo

11h

Prof. Dr. Helvécio Giudice Argolo

(Juiz de Direito pelo TJ-BA, Comarca de Ilhéus e Professor do Curso de Direito da UESC – Ilhéus, Bahia)

O mal-estar no (do) Processo Penal.

Noite

19h

Prof. MSc. Hédel de Andrade Torres

(Professor do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília e do UDF – Centro Universitário do Distrito Federal)

Tráfico internacional de pessoas: questões de direitos humanos

19h50min

Painel discente: Os desafios da justiça e da dignidade humana no Judiciário brasileiro.

20h

Prof. Dr. Luiz Salomão Amaral Viana

(Professor da UFBA e Juiz Federal do TRF 1ª Região)

A proteção processual da dignidade da pessoa humana no atual CPC e no futuro código