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Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

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A recente publicação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei nº 105/2021 de 29/11

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A nova lei altera o regime laboral, contributivo e fiscal tanto dos profissionais da cultura como das chamadas entidades beneficiárias que com eles lidam. A nova lei altera o regime laboral, contributivo e fiscal tanto dos profissionais da cultura como das chamadas entidades beneficiárias que com eles lidam.

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