Ignorar navegação principal
Conteúdos da página

Guardar Este Evento

Evento guardado

CURSO AVANÇADO: PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA UMA INTERNACIONALIZAÇÃO BEM SUCEDIDA

Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 às 08:30 - Terça-feira, 30 de outubro de 2018 às 13:30 (WEST)

CURSO AVANÇADO: PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA UMA...

Informações de bilhete

Tipo de bilhete Fim das vendas Preço Taxa Quantidade
Não Associado 30/10/2018 950,00 € 0,00 €

Partilhar CURSO AVANÇADO: PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA UMA INTERNACIONALIZAÇÃO BEM SUCEDIDA

Detalhes do evento

Numa era em que o comércio internacional de mercadorias é incontornável, torna-se fundamental que os operadores económicos possuam conhecimentos aprofundados sobre as regras inerentes às actividades que desenvolvem, em particular sobre os procedimentos relacionados com a entrada e saída de bens de cada país. Saber planear uma operação de importação ou de exportação, conhecer os mecanismos previstos na legislação aduaneira e prosseguir, sem nenhuma falha procedimental, são ferramentas necessárias a qualquer player da economia de mercado.

DESTINATÁRIOS
Esta acção de formação destina-se a todos aos quadros das empresas com funções nas áreas das compras, logística e contratação internacional, bem como a juristas, consultores, técnicos oficiais de contas e despachantes oficiais.


5 MOTIVOS PARA PARTICIPAR
Adquirir noções gerais da política aduaneira comum
Demonstrar a importância das regras internacionais no funcionamento das operações aduaneiras
Aprofundar conhecimentos sobre a contratação no plano internacional
Analisar as formalidades aduaneiras no comércio internacional de mercadorias
Identificar os procedimentos e declarações aduaneiras de mercadorias importadas e exportadas do território europeu


PROGRAMA
MÓDULO I - NOÇÃO DE DIREITO ADUANEIRO
Concepção clássica e moderna
Fontes do Direito Aduaneiro
Os Acordos do GATT/OMC
A Convenção de Kyoto
Os tratados europeus
A doutrina
A jurisprudência
As relações do Direito Aduaneiro com outros ramos do direito

MÓDULO II - UNIÃO EUROPEIA: UM PARADIGMA DA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
As formas de integração económica
O modelo europeu de integração
O enquadramento normativo da política aduaneira da União Europeia (UE)
A posição de Portugal no quadro das relações comerciais internacionais

MÓDULO III - A ORIGEM DAS MERCADORIAS
Noção de origem e sua importância nas trocas internacionais
Fontes normativas da origem das mercadorias
A origem não preferencial
A origem preferencial
A certificação da origem das mercadorias
A verificação e o controlo das provas de origem das mercadorias

MÓDULO IV - INCOTERMS
Âmbito e funções
Os INCOTERMS 2010

MÓDULO V - A CLASSIFICAÇÃO PAUTAL
Elementos da classificação pautal
Regras gerais de interpretação
Ferramentas auxiliares de classificação pautal

MÓDULO VI - OS REGIMES ADUANEIROS
Procedimentos relacionados com a entrada de mercadorias no território da UE
A declaração aduaneira
Requalificação dos regimes aduaneiros
A introdução em livre prática
Os regimes especiais
Exportação

MÓDULO VII - O VALOR ADUANEIRO DAS MERCADORIAS
Enquadramento legal
Função do valor aduaneiro
Métodos de cálculo do valor aduaneiro
Local de entrada das mercadorias no território da União Europeia

MÓDULO VIII - TRIBUTAÇÃO DAS MERCADORIAS, DÍVIDA ADUANEIRA E GARANTIAS
Os impostos cobrados pelas alfândegas
Constituição da dívida aduaneira na importação
Constituição da dívida aduaneira na exportação
Novo regime das garantias
Cobrança, notificação e registo de liquidação da dívida aduaneira
Pagamento da dívida aduaneira
Reembolso e dispensa de pagamento
Extinção da dívida aduaneira

MÓDULO IX - PRÁTICAS CONCORRENCIAIS DESLEAIS, INSPECÇÕES E INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS ADUANEIRAS

FORMADOR

 

Olá, eu sou o José Rijo.

 

Sou Advogado, na José Rijo – Advogados Associados, e Docente na Porto Business School (onde lecciono e coordeno o Curso de Gestão Aduaneira). Integro a Comissão de Aduaneiro e Facilitação do Comércio no âmbito da ICC Portugal. O meu percurso profissional conta com a participação em diversos Seminários e Conferências sobre Direito Aduaneiro e Comércio Internacional.

 

VALOR DO INVESTIMENTO
Não Associados: 950 €
Associados: Para Associados, por favor consulte as condições através do endereço: https://www.ccip.pt/pt/o-que-fazemos/eventos/proximos-eventos/agenda/508-curso-avancado-procedimentos-aduaneiros-para-uma-internacionalizacao-bem-sucedida/event_details

EARLY BIRD

Inscreva-se até dia 21 de Setembro e tenha um desconto de 100€ em cada inscrição!

 

Tem dúvidas sobre CURSO AVANÇADO: PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA UMA INTERNACIONALIZAÇÃO BEM SUCEDIDA? Contacte Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Guardar Este Evento

Evento guardado

Quando e onde


Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Rua das Portas de Santo Antão, 89
1169-022 Lisboa
Portugal

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 às 08:30 - Terça-feira, 30 de outubro de 2018 às 13:30 (WEST)


  Adicionar ao meu calendário

Organizador

Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Fundada em 1834, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa é a mais antiga Associação Empresarial privada em Portugal. Promove e representa os interesses da economia nacional e estimula o desenvolvimento das empresas dentro e fora de Portugal. A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa gere ainda a delegação portuguesa da CCI sendo também membro da Eurochamber.

Como Câmara de Comércio e Indústria, também realiza diversas atividades e serviços para apoiar empresas (Associados e não Associados), como Serviços de Documentação de Exportação, Suporte ao Comércio e Internacionalização, Treinamento / Seminários, aluguel de salas, etc. Adicionalmente, também apoia programas de empreendedorismo especialmente concebidos para aumentar as oportunidades para as Startups; sessões de formação especial, tanto presenciais como online; plataformas de trabalho para desenvolver novas oportunidades para desempregados e estudos e trabalhos sobre setores diferentes e estratégicos da economia portuguesa.

  Contactar o organizador

Inicie sessão ou registe-se

Para comprar estes bilhetes em prestações, é necessária uma conta Eventbrite. Inicie sessão ou registe-se para uma conta gratuita para continuar.