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CONTROLOS ADUANEIROS - TENDÊNCIAS ACTUAIS E PERSPECTIVAS FUTURAS

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Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Rua das Portas de Santo Antão, 89

1169-022 Lisboa

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CONHEÇA OS RISCOS E CONTINGÊNCIAS A QUE AS EMPRESAS ENTÃO SUJEITAS NO DECURSO DAS SUAS ACTIVIDADES COMERCIAIS.


Como é sabido, a União Europeia estabeleceu um conjunto de instrumentos de defesa comercial no âmbito da política comercial comum da União. Entre esses instrumentos consta a aplicação de medidas anti-dumping e anti-subsídios, sob a forma de aplicação de taxas à importação de determinados produtos produzidos em certos países (em particular a República Popular da China e uma boa parte dos países do Sudeste Asiático). Por outro lado, e até de acordo com um recente relatório do Tribunal de Contas da União Europeia, é razoavelmente expectável que os controlos aduaneiros se venham a intensificar fortemente nos próximos anos, não só tendo em vista ao combate às práticas concorrenciais desleais, mas também as questões relacionadas com a subavaliação das mercadorias de importação e as falsas provas de origem.

Importa, assim, que as empresas portuguesas se preparem para esta realidade, já hoje bem actual, e que se reflete, as maioria das vezes, em acções inspectivas - muitas vezes conduzidas nas instalações dos agentes económicos - as quais, em alguns casos resultam em procedimentos de cobrança de direitos aduaneiros, direitos anti-dumping ou anti-subsídios, IVA e juros compensatórios, bem como na instauração de procedimentos criminais.


PROGRAMA
14h00 Recepção dos participantes

14h15 Abertura

14h30 Valor aduaneiro: orientações actuais dos procedimentos inspectivos
Sofia Rijo

15h15 Práticas concorrenciais desleais: o dumping e as subvenções
Luís Vale Lima

16h00 Coffee break

16h15 Inspecções aduaneiras: meios impugnatórios
José Rijo

17h00 Debate

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