Conferência Internacional "VIVE(R)COM MENOS PLÁSTICO"

A 22 de fevereiro, no LNEC em Lisboa, decorrerá a Conferência “Vive(r) com menos plástico”, que contará com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor e do Secretário de Estado do Ambiente.

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética prosseguindo os desígnios estabelecidos no Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), colocou especial enfoque na temática relativa ao uso sustentável do plástico, reconhecendo a exigência e importância deste processo de mudança, que determina grandes desafios para Portugal.

Decorridos 6 meses desde a Conferência “Repensar os plásticos na transição para uma Economia Circular” organizada pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em junho de 2018, é possível percecionar uma forte dinâmica em torno desta temática, revestindo-se da maior oportunidade e atualidade proceder ao balanço das iniciativas e medidas entretanto adotadas ao nível das instâncias europeias, do Governo, da Administração, das associações setoriais e empresas, da comunidade científica e sociedade civil.

A presente dinâmica nacional beneficia claramente do impulso dado ao nível da EU com a iniciativa legislativa relativa à Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (Diretiva SUP), que será adotada no início de 2019.

A Comissão Europeia marcará, assim, a sua presença na Conferência para apresentar o ponto de situação desta iniciativa e perspetivas futuras, face à introdução de importantes medidas, nomeadamente a eliminação de determinados itens de uso único, regras específicas para a conceção de embalagens e a introdução de metas de recolha seletiva para determinadas embalagens de plástico e a adoção de sistemas de depósito.

Pretende-se, igualmente, apresentar o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho preconizado pelo Governo na Lei de Orçamento de Estado 2018 (LOE 2018), no que se refere a medidas para promover a inovação e investigação, redução ou substituição de matérias-primas, bem como a crescente substituição de plástico descartável e aumento da reciclagem de plástico.

Mais recentemente foi publicada a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro que institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio. A presente Lei carece de regulamentação estando o Governo a dar inicio aos trabalhos preparatórios, num processo colaborativo com as principais partes interessadas.

Neste sentido, importa aprofundar o modelo de gestão de sistemas já adotados noutros países europeus, pelo que participarão entidades públicas e privadas da Noruega e da Áustria, partilhando a sua experiência e conhecimento neste domínio.

Por outro lado, os Acordos (Green Deals) celebrados entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e três Associações setoriais representativas, em junho 2018, encontram-se em plena execução, importando dar a conhecer as metas e compromissos assumidos pelos setores, com vista a promover o uso sustentável e eficiente do plástico na cadeia de valor.

Um outro painel será focado em casos de sucesso desenvolvidos por empresas nacionais, com demonstração de aplicações práticas, no domínio do ecodesign, reutilização e reciclagem de materiais de plástico.

Por último, será promovido o debate sobre a temática, que se pretende alargado e participado, envolvendo representantes dos setores económicos, da sociedade civil e da comunidade científica.

Consulte o programa em apambiente.pt