A Proteção de Dados é um assunto da ordem do dia. A nova lei foi publicada recentemente pelo que a Conferência “ A Nova Lei de Proteção de Dados, Lei no. 58/2019 de 8 de agosto” ocorre nessa sequência.

Entre outros temas, o novo diploma prevê o quadro sancionatório que o legislador europeu deixou para o legislador nacional determinar. Deste modo, por forma a evitar as sanções resultantes de um eventual incumprimento, o que pode originar a aplicação de coimas muitíssimo elevadas, é fundamental conhecer os detalhes e as interpretações do regime constante do novo diploma aprovado.

No próximo dia 26 de setembro às 9h00 a B-Law, empresa especializada em formações jurídicas com mais de 10 anos de atividade, organiza a Conferência “A Nova Lei de Proteção de Dados, Lei no. 58/2019 de 8 de agosto” em parceria com o ECO/Advocatus no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).

Programa

• 9h00 - Boas-vindas

António Costa - Publisher ECO

• 9h10 - Keynote Speaker

Catarina Sarmento e Castro
Professora Universitária, ex-Vogal do CNPD, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (até 2019). Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República
“A Lei nº 58/2019 e a concretização do regulamento Geral de Proteção de Dados”

• 9h30 - Painel 1
  Moderador: Jornalista do ECO

Alexandre de Sousa Pinheiro
Doutor em Direito (FDUL), Professor Universitário e Advogado
“As novas dinâmicas da proteção de dados pessoais: RGPD, Lei nº 58/2019, de 8 de agosto e o futuro próximo”

Luis Neto Galvão
Advogado e sócio da SRS
"A ponte entre o regulamento e a lei: análise crítica"

Cristina Pimenta Coelho
Consultora Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) e Docente Universitária
"O novo quadro sancionatório"

• 11h00 - Coffee Break

• 11h20 - Painel 2
  Moderador: Jornalista do ECO
  

Ana Fazendeiro
CEO/Legal Expert Protect Data
"Ser DPO: o que significa hoje"

Filipe Pereira
Head of Digital Lead & Protection na LCG, VP na Humanity of Things e Diretor do Inov@legal
“O impacto da proteção de dados nos procedimentos operacionais e no comportamento organizacional”

José Lourenço Martins
Prof. Tenente Coronel Docente na Academia Militar
"Segurança do tratamento de Dados pessoais e a gestão de segurança da informação"

Mário João de Brito Fernandes
Consultor na Abreu Advogados, Encarregado de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados
“A proteção de dados em associações pública: o caso específico da Ordem dos Advogados”