Condomínio: administração das partes comuns do edifício

Abordagem técnico-jurídica dos principais enquadramentos legais que regulam a gestão condominial.

No dia 6 de maio, às 20h10, o ISVOUGA irá receber Patrícia Anjos Azevedo, Doutorada em Direito e Professora Adjunta na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, para uma aula aberta no âmbito da unidade curricular de Arrendamento e Condomínio da Licenciatura em Solicitadoria.

A administração das partes comuns no regime da propriedade horizontal assume particular relevância no âmbito jurídico, constituindo um domínio essencial para a prática profissional em áreas como a solicitadoria.

Esta aula aberta propõe uma abordagem técnico-jurídica dos principais enquadramentos legais que regulam a gestão condominial, com especial enfoque nas competências do administrador, nos direitos e deveres dos condóminos e nos mecanismos de deliberação e resolução de conflitos.

Pretende-se, assim, proporcionar uma reflexão fundamentada e crítica sobre os desafios inerentes à administração das partes comuns, contribuindo para o desenvolvimento de competências essenciais à atuação profissional qualificada neste contexto.