Comunidade Portuguesa em França Problemática Jurídica Casamento e Divórcio

A Comunidade Portuguesa em França – Problemática Jurídica do Casamento e Divórcio

A presença portuguesa no espaço europeu é uma constante ao longo do tempo, com especial incidência em massa no Estado Francês, nomeadamente nas décadas de sessenta e setenta do século XX.

Atualmente a comunidade portuguesa radicada em França é a mais numerosa das comunidades portuguesas estabelecidas na Europa e uma das principais comunidades estrangeiras nesse Estado, fazendo dessa presença duradoura um fator importante de constituição de relações jurídicas, entre as quais as relações jurídicas familiares.

Tendo como base este contexto, falaremos sobre a constituição da relação jurídica familiar – casamento – e a respetiva dissolução. Por um lado, considera-se o casamento, no seu duplo sentido de estado e contrato, celebrado por pessoas de nacionalidade portuguesa em França e os efeitos daí decorrentes. Por outro, atende-se à possibilidade de dissolução desse casamento em Portugal, por via do divórcio, com as respetivas consequências jurídicas, designadamente no que concerne à divisão da massa patrimonial.

Para o enquadramento jurídico da problemática levantada pelo tema a abordar, invocaremos não só as ordens jurídicas dos respetivos Estados mas também as diretrizes jurídicas contemporâneas da União Europeia. Por fim, a título de suporte jurídico, daremos a conhecer algumas orientações judiciais, designadamente algumas decisões transitadas em julgado e outros processos em curso.

É neste contexto que no dia 11 de dezembro, às 10h, no âmbito da unidade curricular de Direito da Família da Licenciatura em Solicitadoria, a docente responsável, Professora Carla Marques, irá promover aula aberta sobre o tema A Comunidade Portuguesa em França – Problemática Jurídica do Casamento e Divórcio.

Oradora: Susana Matos Ferreira

• Advogada
• Consultora Jurídica e de Contencioso em Direito da Família
• Membro Associado e Assessora Jurídica Titular na AIEV - Associação Industrial e Empresarial de Valongo
• Exerceu funções de jurista em entidades bancárias portuguesas.
• Exerceu funções de jurista e consultora responsável pela emissão de pareceres no IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
• Conferencista em vários eventos sobre Direito Civil, em especial o Direito da Família
• Consultoria específica sobre a aplicabilidade das ordens jurídicas francesa e portuguesa à Comunidade Portuguesa em França