A dupla tributação dos rendimentos e questões conexas

Como funciona a dupla tributação e os seus desafios.

A dupla tributação ocorre quando o mesmo rendimento é sujeito a imposto mais do que uma vez, seja na esfera do mesmo contribuinte, no mesmo período de tributação, seja na esfera de diferentes contribuintes. Esta realidade pode assumir natureza jurídica ou económica, levantando desafios relevantes no contexto fiscal internacional.

O Direito Fiscal Internacional surge precisamente para regular situações que envolvem mais do que um ordenamento jurídico, as chamadas situações jurídico-fiscais plurilocalizadas. Num cenário em que os diferentes sistemas fiscais não estão harmonizados e em que os critérios de conexão para efeitos de tributação variam de país para país, a complexidade aumenta.

Para mitigar estes conflitos, existem instrumentos como as Convenções para Evitar a Dupla Tributação, inspiradas na Convenção Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Capital, que servem de referência às convenções celebradas entre Estados.

Este seminário, realizado no âmbito da unidade curricular de Direito Fiscal da Licenciatura em Gestão de Empresas, pretende enquadrar e esclarecer algumas destas questões fundamentais, proporcionando uma visão estruturada sobre um tema atual, técnico e de elevada relevância prática.