Por ocasião da celebração da Open Gov Week, uma iniciativa da Open Government Partnership, que este ano se realiza entre os dias 8 e 12 de maio, retomamos as Tertúlias no Centro Transparente, no dia 24 de maio (quarta-feira), das 16h00 às 17h30, desta feita com o tema "Acesso à Informação e Administração Aberta (nos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos)", onde se irá debater o direito de Acesso à Informação, e a sua relevância cívica, política e administrativa.

Nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo, o Acesso à Informação, nomeadamente aquela que se refere aos negócios do Estado e à gestão de recursos públicos, é também essencial para garantir a confiança dos cidadãos e empresas.

O volume e qualidade da informação disponibilizada no nosso país continua aquém do indispensável para garantir que as atividades governamentais são sempre transparentes, abertas e próximas dos cidadãos, razão pela qual o reforço do regime de acesso a informação administrativa e ambiental, instituído pela Lei 26/2016, de 22 de agosto, é um dos compromissos inscritos no Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, demandando o envolvimento de todos os agentes sociais, económicos e políticos.

Nesta Tertúlia Aberta discutiremos as condições de aplicação da lei no quotidiano institucional público, refletindo sobre boas práticas e ações de melhoria, e igualmente recolher contributos sobre as tipologias de informação social, económica e ambiental com relevância cívica.

PROGRAMA:

16h00: Abertura Inaugural - Nuno Cunha Rolo (Presidente da TI Portugal)

16h15: O Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental

Prof. Dr. Renato Gonçalves (Membro da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)

16h45: Acesso à Informação em Portugal: oportunidades e desafios

Debate livre

17h30: Encerramento

Moderação: Karina Carvalho (Diretora Executiva TI Portugal)

A participação é sujeita a inscrição prévia e limitada à lotação do espaço.

Junta-te a nós no Centro Transparente, em Lisboa.

"Acesso à Informação e Administração Aberta" - Tertúlias Abertas