Name: "Acesso à Informação e Administração Aberta" - Tertúlias Abertas
Start: 2023-05-24T16:00:00+01:00
End: 2023-05-24T17:30:00+01:00
Location: Biblioteca Manoel Chaves Caminha - Junta de Freguesia de Alvalade

"Acesso à Informação e Administração Aberta" - Tertúlias Abertas

A Transparência e Integridade é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anticorrupção presente em mais de 100 países.Criada em 17 de Setembro de 2010, está também acreditada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), é o Ponto de Contato da Sociedade Civil da Community of Democracies, membro da Tax Justice Network, da Whistleblowing International Network e da Open Government Partnership Portugal.

Transparência Internacional Portugal

Tertúlias Abertas no Centro Transparente, dia 24 de maio (16h00-17h30), com o tema "Acesso à Informação e Administração Aberta"

Biblioteca Manoel Chaves Caminha - Junta de Freguesia de Alvalade

Por ocasião da celebração da Open Gov Week, uma iniciativa da Open Government Partnership, que este ano se realiza entre os dias 8 e 12 de maio, retomamos as Tertúlias no Centro Transparente, no dia 24 de maio (quarta-feira), das 16h00 às 17h30, desta feita com o tema &quot;Acesso à Informação e Administração Aberta (nos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos)&quot;, onde se irá debater o direito de Acesso à Informação, e a sua relevância cívica, política e administrativa.Nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo, o Acesso à Informação, nomeadamente aquela que se refere aos negócios do Estado e à gestão de recursos públicos, é também essencial para garantir a confiança dos cidadãos e empresas.O volume e qualidade da informação disponibilizada no nosso país continua aquém do indispensável para garantir que as atividades governamentais são sempre transparentes, abertas e próximas dos cidadãos, razão pela qual o reforço do regime de acesso a informação administrativa e ambiental, instituído pela Lei 26/2016, de 22 de agosto, é um dos compromissos inscritos no Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, demandando o envolvimento de todos os agentes sociais, económicos e políticos.Nesta Tertúlia Aberta discutiremos as condições de aplicação da lei no quotidiano institucional público, refletindo sobre boas práticas e ações de melhoria, e igualmente recolher contributos sobre as tipologias de informação social, económica e ambiental com relevância cívica.PROGRAMA:16h00: Abertura Inaugural - Nuno Cunha Rolo (Presidente da TI Portugal)16h15: O Regime de Acesso à Informação Administrativa e AmbientalProf. Dr. Renato Gonçalves (Membro da CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)16h45: Acesso à Informação em Portugal: oportunidades e desafiosDebate livre17h30: EncerramentoM﻿oderação: Karina Carvalho (Diretora Executiva TI Portugal)A participação é sujeita a inscrição prévia e limitada à lotação do espaço.Junta-te a nós no Centro Transparente, em Lisboa.

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